Já está...

Anos e anos a atrasarem o inevitável. Os PIN, os interesses e a falta de “sentido ambiental” deste governo conseguiram sufocar um dos últimos refúgios para a biodiversidade existente no Algarve. Ainda é “só” uma intenção, dizem, como a quem diz, tenham clama que só depois das eleições é que isto avança.
Hoje é um dia triste para mim, para o Algarve e para o País. Alguém, por favor, coloque, ou me ensine como se faz, uma providência cautelar a esta “intenção” e, se precisarem de ajuda para o que quer que seja, digam, podem contar.

“O novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal) abriu as portas ao êxito de uma empresa de capitais russos que se arriscou, há cerca de seis meses, a investir mais de 50 milhões de euros em terrenos situados na zona do Pontal, em áreas do pré-parque e do Parque Natural da Ria Formosa, perto de Faro, onde antes ninguém conseguira autorização para construir. A proposta dos novos proprietários foi apresentada na semana passada como Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) e deu entrada na Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional em 16 de Dezembro. O investimento rondará 460 milhões de euros e os promotores deixaram um recado claro: não há tempo a perder porque o calendário prevê o início das obras ainda em 2009. Os 529 hectares a ocupar são há muito cobiçadas pelo sector imobiliário e correspondem às últimas parcelas disponíveis nas proximidades da Quinta do Lago, nos concelhos de Faro e Loulé. A actual versão do Protal, em vigor há ano e meio, instituiu a figura do Núcleo de Desenvolvimento Económico (NDE) aplicável a propostas urbanísticas que não se fiquem pela oferta tradicional do sector imobiliário e turístico, sendo por isso de mais fácil aprovação, e foi a ela que recorreram os promotores do resort do Pontal. A ideia passa pela inclusão no empreendimento de um centro de investigação na área da saúde, em parceria com o Gronemeyer Institute of Microtherapy, de Bochum, na Alemanha. Com esta valência, além da classificação de PIN - que permite uma aceleração dos procedimentos de licenciamento - e de NDE, os promotores pedem o reconhecimento do "interesse público" do projecto por acrescentarem a componente científica à vertente turística. Dos 365 postos de trabalho directos a criar, os promotores afirmam que 93 ficarão adstritos ao centro de investigação.O vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), Porfírio Maia, ouvido pelo PÚBLICO, salientou que o reconhecimento do "interesse público" neste domínio implica a "certificação da Fundação para a Ciência e Tecnologia" e uma resolução do Conselho de Ministros que o ratifique. De qualquer o modo, sublinhou, "o que foi apresentado foi apenas uma intenção". O projecto para o Pontal apresenta-se assim como um PIN e NDE e já foi dado a conhecer à Câmara de Faro e à CCDR. Além da construção de um hotel de cinco estrelas, a edificar atrás do campus universitário das Gambelas (poente) e do centro de investigação, prevê-se ainda um campo de golfe e um empreendimento turístico, que se estende para o concelho de Loulé. De acordo com o regulamento do Protal, do conjunto das novas 24 mil camas turísticas que serão distribuídas por toda a região, 1300 caberão ao concelho de Faro e 1840 ao de Loulé, o que obrigará à realização de um concurso público entre os potenciais interessados. No caso do resort do Pontal, que só por si prevê 2502 camas nos dois concelhos, o eventual reconhecimento do "interesse público" do projecto permitirá a sua aprovação sem se sujeitar ao rateio das camas por concurso. De uma das parcelas da propriedade faz parte a antiga lixeira municipal de Faro, situada numa área que coincide com a principal zona de recarga do aquífero Campina/Quarteira. A identidade dos actuais investidores ainda não é conhecida. Entretanto, os contactos preliminares com as entidades oficiais estão a ser desenvolvidos por um gabinete de advogados de Lisboa, assessorado por uma empresa de gestão de projectos. A aquisição dos terrenos foi efectuada por um grupo de capitais russos, no Verão passado, através de três sociedades offshore, num escritório de advogados em Londres. À Câmara de Faro e à CCDR, os promotores deixaram desde já um aviso escrito: "Havendo diversas entidades envolvidas no presente projecto, não é compatível com as parcerias estabelecidas e em negociações neste momento seguir um procedimento longo e penoso cujo resultado não é certo." Nos seus planos está o início da construção das infra-estruturas ainda este ano e do campo de golfe a meio do próximo ano. O prazo para o desenvolvimento do projecto é de seis anos.”

in “Jornal Público” ed. 09/02/2009

Não acho nada!

Perguntaram-me o que é que acho do caso “Freeport”. Do caso em si, não acho nada. Do que ele provoca, ai a coisa muda de figura. Obviamente que não admito que se tirem dividendos políticos sobre um caso que nem sequer é caso. Obviamente que se eu mandasse os Ingleses teriam acesso a tanta informação como aquela que nos deram no caso da Maddie. Obviamente que um escândalo deste não abona nada a nosso favor, seja em termos de desconfiança dos portugueses, seja da visibilidade que isto dá lá fora.
Mas dai a culparem já o PM… Deixem lá o homem ser acusado e julgado convenientemente e depois logo lhe atiram as pedras todas, se a culpa não morrer solteira…